PENSÕES PROVISÓRIAS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República de 1988, que assegura a todos no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;

CONSIDERANDO a natureza alimentar do benefício de pensão por morte;

CONSIDERANDO a morosidade administrativa na análise e concessão deste benefício, tendo em vista a necessidade de levantamento da ficha funcional de todos os anos laborados pelo servidor, tramitando em diversos setores da Administração;

CONSIDERANDO que a pensão será concedida em primeiro momento em caráter provisório, sendo utilizados os valores bases para fim de cálculo da pensão provisória e, em um segundo momento, ao final do trâmite processual e análise das devidas incorporações junto à Prefeitura, o acréscimo das parcelas a que o(a) beneficiário(a) faz jus e suas respectivas diferenças;

Concede de forma provisória PENSÃO POR MORTE.

APOSENTADORIAS CONCEDIDAS NO MÊS DE MAIO (01/05/2015)

Processo	Ano	Matrícula	Servidor	Função	Lotação	Portaria
828	2014	05988-1	RAYMUNDO DA SILVA MELLO	ELETRECISTA NIVEL 15	SMA	148/2015
81	2014	03205-3	JOSEVILDO MOTA SCHINCACLIA	ENCARRE. GERAL DE SERV.NIVEL 16	SMS	149/2015
818	2013	4445-8	ANTONIO ARRAES DE OLIVEIRA	MEDICO NS7	SMS	150/2015
297	2009	1/07341-1	RITA LUZIA BARROS DA GAMA	PROFESSOR II CLASSE G	SME	151/2015
1603	2013	09203-9	ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA	AUX. DE SERV.HOSP. NIVEL 05	SMS	152/2015
96	2014	04564-6	ANA MARIA DE ALVARENGA LISBOA	MERENDEIRA CLASSE B  N.15	SME	153/2015
694	2013	00705-8	MARIA DE FATIMA P. CAVALCANTE	TEC.ADM.DE SERV. MEDICOS N.23	SMS	154/2015
499	2013	09297-4	JOANA D´ ARC BARROS DE OLIVEIRA	PROFESSOR II CLASSE F	SME	155/2015
981	2013	05783-3	ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS	MÉDICO NIVEL NS5	SMS	156/2015
1158	2014	65476	MONICA DUARTE LINHARES	ARQUITETO	SMA	157/2015
476	2013	05965-9	MARIZA SOBRAL VIDEIRA BENAION	MÉDICO NIVEL NS7	SMS	158/2015

APOSENTADORIAS CONCEDIDAS NO MÊS DE ABRIL (01/04/2015)

Processo	Ano	Matrícula	Servidor	Função	Lotação	Portaria
1353	2013	10621-8	LUCILEI MACIEL SILVA	PROFESSOR II CLASSE C NÍVEL 03	SME	105/2015
237	2013	06972-1	ANA ANGÉLICA DA SILVA DIAS	PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 09	SME	106/2015
345	2011	2798-1	SANDRA MARIA FELIPPE DA SILVA	PROFESSOR II CLASSE C NÍVEL 06	SME	107/2015
1069	2013	5448-9	IZA GONÇALVES DE CARVALHO	PROFESSOR ESP. CLASSE G N.10	SME	108/2015
1197	2013	07300-7	MARCELO VALENTIM DOS ANJOS	PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL 09	SME	109/2015
1110	2013	07549-5	OSTANA MARIA B. DE OLIVEIRA	TÉC. DE CONTABILIDADE NÍVEL 24	SMS	110/2015
860	2013	6334-9	NILZA FERNANDES DE SOUZA	ASSESSOR ADMINISTRATIVO N. 23	SMS	111/2015
75	2014	01797-4	JURACI NASCIMENTO ADÃO	AUX. DE SERV. HOSP. CLAS. A N. 07	SMS	112/2015
1435	2013	06908-2	MARIA APARECIDA Q. BRITTO DIAS	PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL 10	SME	113/2015
1280	2013	08480-0	SANDRA MARIA F. GODINHO	MERENDEIRA CLASSE C NÍVEL 21	SME	114/2015
1383	2011	2408-2	MICHELLE DE CAMPOS S. GARCIA	PROFESSOR I CLASSE G NÍVEL 10	SME	115/2015
1430	2013	05573-2	MARIA DAS MERCEDES OLIVEIRA	AG. DE APOIO ESCOLAR NÍVEL 23	SME	116/2015
1574	2013	06795-5	DALVA VALENTIM DOS SANTOS	ASSIST. DE SECRETARIA N. 22	SME	117/2015
74	2014	09150-4	SIRIA ROSA VIEIRA	AUX. DE SERV. HOSPITALARES N. 06	SMS	118/2015
418	2014	00859-5	ELIANE BARBOSA DE ANDRADE	TÉC. ADMINISTRATIVO NÍVEL 24	SMA	119/2015
291	2014	05137-2	SONIA VIANA DOS SANTOS	TÉCNICO DE RAIO X NÍVEL 23	SMS	120/2015
571	2013	4170-5	SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA	PROFESSOR II CLASSE G NÍVEL 10	SME	121/2015
1177	2013	06113-3	IVANILDA LIMA RICO	ASSESSOR ADMINISTRATIVO N. 23	SMS	122/2015